TCE-SE identifica irregularidades em contratação emergencial da limpeza urbana de Aracaju

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Criado em Quinta, 06 Fevereiro 2025 17:25

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) analisou, nesta quinta-feira (06/02), denúncias de três empresas sobre supostas irregularidades no processo de contratação emergencial da limpeza urbana de Aracaju, conduzido pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), ocorrido no último dia 4.

A conselheira-relatora Angélica Guimarães e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes, foram unânimes ao apontar graves falhas no processo, como a restrição da sessão de abertura dos envelopes, impedindo a presença dos representantes das empresas concorrentes. Além disso, destacaram a falta de publicidade para um contrato dessa relevância e o prazo extremamente curto de apenas um dia e meio para a apresentação das propostas.

Diante disso, por decisão unânime, o Pleno do TCE concedeu um prazo de cinco dias para que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) apresente esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.