Limpeza pública sob suspeita: Nossa Senhora do Socorro troca empresa regular por investigada e mergulha em crise sanitária e de gestão
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- Criado em Quarta, 09 Abril 2025 20:22
A cidade de Nossa Senhora do Socorro, segunda maior do estado de Sergipe, está no centro de uma tempestade administrativa que mistura suspeitas de favorecimento, quebra de contratos, insegurança jurídica e degradação dos serviços públicos essenciais. O alvo das críticas? A troca repentina da empresa responsável pela coleta de lixo no município.
A Torre Empreendimentos, vencedora da Concorrência 002/2023 e contratada oficialmente por meio do Contrato 56/2024, vinha realizando a limpeza pública da cidade dentro dos parâmetros legais e técnicos, conforme as exigências da Lei 8.666/93. O contrato, com prazo inicial de 12 meses, previa prorrogação por iguais períodos até o limite de 60 meses — algo comum em contratos públicos.
Apesar da execução elogiada dos serviços, a empresa passou a enfrentar um obstáculo inesperado: a inadimplência da própria Prefeitura. Diversas notas fiscais deixaram de ser pagas, forçando a empresa a suspender temporariamente a coleta de entulhos. A situação gerou desconforto na população, levando a nova gestão municipal, em janeiro deste ano, a divulgar vídeos e matérias informando que havia chegado a um entendimento com a empresa e que os serviços seriam retomados.
Com o fim do primeiro ano de contrato, a Secretaria de Serviços Públicos do município demonstrou interesse em prorrogar a parceria com a Torre. Para isso, solicitou o envio de certidões e documentos legais. A empresa respondeu positivamente, encaminhou toda a documentação - incluindo certidões negativas de débito, de falência, concordata e indicadores financeiros extraídos do seu balanço contábil. Na ocasião, foi solicitado o reajuste contratual, conforme previsto na legislação.
O município voltou a solicitar novos documentos e afirmou que o termo aditivo já estava sendo finalizado. Mas, surpreendentemente, a renovação não aconteceu. No lugar disso, surgiram outras empresas contratadas emergencialmente — e é nesse ponto que a história ganha contornos ainda mais preocupantes.
Sempre com profissionalismo, eficiência e respeito, a Torre mantinha Socorro limpa
Foto: Instagram da Torre Empreedimentos
TROCA DUVIDOSA
Uma das novas contratadas pela Prefeitura de Socorro é investigada pela Polícia Federal da Bahia na Operação Overclean, que culminou na prisão de um empresário apelidado de “Rei do Lixo”. O processo (nº 1006315-79.2025.4.01.3300), em trâmite na Justiça Federal, trata de esquemas envolvendo contratos públicos de limpeza urbana. Não bastasse, essa mesma empresa é acusada de ser “fantasma” em investigação de 2021 no município baiano de Tanquinhos.
Pergunta-se: que tipo de segurança jurídica essa nova empresa oferece ao município que a Torre não oferecia?
Além disso, a coleta em Nossa Senhora do Socorro estaria sendo realizada com caminhões basculantes em vez de compactadores, desrespeitando normas ambientais e operacionais básicas para transporte de resíduos sólidos urbanos. Não há, até o momento, registros de licenças da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) para esses veículos.
Também há relatos de que o lixo está sendo transbordado clandestinamente às margens da BR-101, próximo à entrada de Laranjeiras. O local é licenciado? A Adema foi notificada? A sociedade merece respostas.
FALTA TRANSPARÊNCIA, SÓ RESTAM PERGUNTAS
Se o município identificou alguma irregularidade na documentação da Torre, por que isso não foi informado publicamente? Existiam, de fato, ordens judiciais de bloqueio financeiro contra a empresa ou apenas suposições de eventos futuros?
O mais grave: houve negociação real com a Torre para manter os serviços e garantir o menor preço, conforme exige a Lei? Ou simplesmente se ignorou esse direito legal e contratual em favor de decisões unilaterais?
Ao dispensar uma empresa com contrato vigente e substituí-la por outra sob suspeita, a gestão de Nossa Senhora do Socorro não só mergulha em possíveis ilegalidades, como arrisca o bem-estar e a saúde da população. Hoje, a cidade enfrenta perda da qualidade no serviço de limpeza pública, ausência de transparência e suspeitas que precisam ser investigadas com rigor.
Com a palavra, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro. A população aguarda.