Sinalização da prática de surfe e pesca: aprovado na Comissão do Esporte
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- Criado em Quinta, 12 Novembro 2015 01:43
Com base no relatório do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), a Comissão do Esporte, da Câmara dos Deputados, aprovou, em reunião deliberativa ordinária nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 668/2015, que objetiva a regulamentação das práticas de surfe e pesca através de sinalizações na orla marítima, lacustre ou fluvial.
“O texto evidencia a quantidade de óbitos de surfistas, registrados nos últimos anos, por conta de redes à deriva, esticadas da praia para o mar, com pequenas boias dentro da água, quase imperceptíveis. A aprovação pode contribuir com a redução dos acidentes e preservação da vida”, explica o deputado.
De acordo com o projeto todas as praias banhadas por mar, lagoas ou rios deverão ser demarcadas, no prazo de 90 dias, numa extensão não inferior a 500 metros, nos locais destinados aos desportos de diferentes modalidades, à recreação e ao lazer em geral. Fica proibida a pesca profissional ou amadora com redes, excluindo-se desta proibição a pesca praticada com linha de mão, caniços ou tarrafa.
A demarcação poderá ser feita através de balizas, placas e dizeres visíveis e permanentes, cabendo ao poder público competente, em colaboração com os órgãos da federação, estabelecer normas para a utilização dos locais delimitados. “Essas medidas, além de proporcionar mais organização aos eventos e competições, possibilita ainda mais segurança para os atletas”, ressalta Valadares Filho.
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